Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.249, DE 06 DE MARÇO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA - CMCF E O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA, QUE PASSA A SER CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 18.249, de 06 de março de 2009CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA - CMCF, O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.