Câmara Municipal de Santarém (PA)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA - CMCF, O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 21.205, de 14 de maio de 2021ALTERA O §1° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 18.249, DE 06 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA, E FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 21.877, de 31 de dezembro de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.249, DE 06 DE MARÇO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA - CMCF E O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA, QUE PASSA A SER CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.