Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA O §1° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 18.249, DE 06 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA, E FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 18.249, de 06 de março de 2009CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA - CMCF, O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.