Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI E ATUALIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGIRS), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9° DA LEI FEDERAL N ° 11.445/2007, COM AS ATUALIZAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N ° 14.026/2020, O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.