Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 21.463/2021, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 21.463, de 29 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.