Câmara Municipal de Santarém (PA)
REVOGA A LEI Nº 20.556 DE 05 DE ABRIL DE 2019 E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 20.309, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O USO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 20.309, de 19 de dezembro de 2017DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O USO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 20.556, de 05 de abril de 2019ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 20.309 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O USO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.