Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", RENAN NUNES BARROS, FILHO DE RENATO BARROS E MARIA ORENTINA NUNES DE MEDEIROS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1131/2020 - SEHAB.
CRIA O DISTRITO DE CORTA-CORDA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.
INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DO ORDENAMENTO E ATRACAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DEFINIDAS NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTARÉM, SOB A CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIO E DE SEUS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA, INSTITUI O CREDENCIAMENTO DAS EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM - CMSS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRAMUNICIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAIS ESQUIZOFRÊNICOS, SENSORIAIS (DEFICIENTES VISUAIS), IDOSO COM BAIXA MOBILIDADE, DEFICIENTES RENAIS CADEIRANTES, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUALQUER PESSOA QUE ESTEJA REALIZANDO TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO E A SEU ACOMPANHANTE. AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA. **ATUALMENTE FOI DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA REFERIDA LEI, PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR NO TJPA PROCESSO SOB Nº 0804915-58.2024.8.14.0000.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6ª DA LEI FEDERAL. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO MERCADO MODELO E MUNICIPAL - FRANCISCO AGUIAR LIMA (FRAN). AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA COELHO NETO COM AV. MAICA, BAIRRO SANTANA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ
INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTARÉM - PARÁ. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ
REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “FISIOTERAPEUTAS” NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. AUTOR: VEREADOR ERLON ROCHA.
ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO § 7° DO ART. 1° DA LEI N° 17.985, DE 2006, ACRESCENTANDO AINDA OS §§ 8* A 10 AO ART. 1° DA REFERIDA NORMA. AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO NETO.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO DEVIDA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM - LOA 2024. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N ° 14.899/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTARÉM E A LEI MUNICIPAL N° 16.060/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E. VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA, FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA A SER DADA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO SALVAÇÃO, QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA NESTE MUNICÍPIO, SE CHAMARÁ “PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE ALMEIDA”. AUTORIA: VEREADOR JUNIOR TAPAJÓS.
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOA FÉ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALFREDO CERDEIRA” E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 18/01/2024