Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.