Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM - CMSS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.