Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO DEVIDA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.