Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizada a Mesa Diretora a alterar o disposto no § 2o do artigo 194 da Lei Orgânica que passará a ter a seguinte redação: Art.194 Aos maiores de sessenta anos e aos deficientes é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI MUNICIPAL Nº 017 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS.
LOA - ORÇAMENTO
CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CRIA A PERMISSÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o "Programa Municipal do Primeiro Emprego" no município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGAS E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ASCENÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO CORPO DOCENTE DO NÍVEL MÉDIO PARA O SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGIMENTO DA CASA DO ESTUDANTE EM BELEM
ALTERA O RJU LEI 40/90 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL
DISPÕE SOBRE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGA DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO-SEDUC, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 20/02/2004
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026