Legislação municipal · Oriximiná (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Oriximiná no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2027
Gabinete do Prefeito · Edição 2024
Gabinete do Prefeito · Edição 2022
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Gabinete do Prefeito · Edição 2021
Gabinete do Prefeito · Edição 2006
Gabinete do Prefeito · Edição 1976
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1897
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1894
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Diretoria de Assentamento · Edição 1881
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h31 · Publicação mais recente da lista: 17/07/2018