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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 5 de janeiro de 2018

LEI Nº 9.155, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 9.155, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO CANTA ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Oriximiná aprova e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Oriximiná, o evento CANTA ORIXIMINÁ a ser realizado anualmente no mês de outubro.

Art. 2º O evento deverá compor o calendário Oficial de Evento do Município de Oriximiná.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 12 de dezembro de 2017.

ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1894, em 5 de janeiro de 2018. Código identificador 2D533B46: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.