Legislação municipal · Itupiranga (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itupiranga no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3748
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3748
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3748
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3748
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3737
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3737
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3733
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3733
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3732
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3732
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3732
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3697
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3697
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3697
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3697
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3697
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3697
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3676
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3676
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3676
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h31 · Publicação mais recente da lista: 13/05/2025