GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 329/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 329/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 329/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025.
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 306, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA – ESTADO DO PARÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itupiranga-PA, WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 35 da Lei nº 306, de 19 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35. Compõem a Secretaria Municipal de Cultura os seguintes órgãos auxiliares:
1 – Secretário(a) Municipal de Cultura;
1.1 – Secretaria Executiva;
1.2 – Assessoria Técnica;
2 – Departamento de Cultura;
2.1 – Coordenadoria de Atividades Especiais;
3 – Departamento de Eventos;
4 – Departamento de Turismo”
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 12 de maio de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal