Legislação municipal · Itaituba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaituba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3149
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3105
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3104
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3104
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3104
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA · Edição 3058
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA · Edição 3058
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA · Edição 3058
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA · Edição 3058
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA · Edição 3058
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA · Edição 3058
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Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos · Edição 3040
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3035
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3026
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h47 · Publicação mais recente da lista: 28/12/2022