Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder por CESSÃO DE USO, área urbana situada no Patrimônio Municipal a Cooperativa de Economia Solidária de Transportes Alternativos para Passageiros e, Eldorado do Carajás – COOPER SOLIDÁRIA e dá outras providencias.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários de Carros e Motos de Propaganda Volantes e (Som) do município de Eldorado do Carajás – APCMPVEC, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores no ano de 2011 e dá outras providencias.
Declara e Reconhece como de Utilidade Pública a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás – PA. E dá outras providencias.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curados do FGTS, número 297/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Eldorado do Carajás – PA, em Conformidade coma s normas gerais da Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, e suas alterações, e dá outras providencias.
Dispõe Sobre a criação e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana – IPTU no Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA para conceder DOAÇÃO de Área Urbana situada no Patrimônio Municipal MOLYSSINTEC ENGENHARIA E LUBRIFICAÇÃO LTDA, inscrita sobre o CNPJ: 12.061.091/0001-54 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providencias.
Dispõe sobre a emenda da Lei 240/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de Trabalhadores da Educação Pública Municipal, modificando especialmente os Art. 29, inciso II, Art. 34, alínea d, e Art. 35, Parágrafo Único, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em áreas públicas do município de Eldorado do Carajás/PA para fins de regularização fundiária e urbanização e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA para conceder por DOAÇÃO, área urbana situada no Patrimônio Municipal a ALDAIR DALFERT e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Emenda da Lei 243/2009, que trata da criação e organização do Regime Próprio do Instituto de Previdência no Município de Eldorado do Carajás – IPMEC, modificando especificamente o Art. 3º “caput” e acréscimo dos §§ 1º, 2º e 3º; Inciso II do Art. 4º; Inciso II, § 3º e acréscimo do § 4º do Art. 6º; Inciso II, acréscimo dos §§ 5º e 6º do Art. 8º; Art. 9º; Art. 14 “caput” e § 4º; § 2º do Art. 17; acréscimo de Parágrafo Único no Art. 23; Art. 30; Inciso I, II, IV, XI, XIV, XV, XVI, XVII; § 9ª e Acréscimo do § 10º do Art. 37; Art. 45; inciso I e II do Art. 46; Art. 59; e Art. 84 da referida Lei e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para realização de Leilão Municipal de bens considerados inservíveis e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISMUSAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providencias.
Dispões sobre a Emenda da Lei 178/2005, que trata do Código Tributário doe Município, modificando especificamente os § 1º e 2º do Art. 208, Alínea VI e VII do Art. 227, tabela do quadro do Anexo III – “INDUSTRIA” – da referida Lei e dá outras providencias.
Estabelece a criação da “BOLSA de custeio individual para os Professores do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, modalidade Adolescente” e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 31/05/2011