Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias.
Autoriza a Outorga de Escritura Pública de doação de terrenos urbanos em favor da Empresa Excel Empreendimentos – LTDA.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para Aquisição de Terreno Reservado ao APIMEC e dá outras providencias.
Dispõe sobre a mudança de denominação de Rua localizada no perímetro urbano do Município.
Dispõe sobre a emenda da Lei 240/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública, modificando especialmente os Art. 11, inciso II e II, Art. 13 inciso III, do anexo VI, o título da SEÇÃO IV, Art. 23, Art. 24, Art. 51, Art.53, Art. 34 ao 39, ANEXO II e dá outras providencias.
Dispõe sobrea a criação municipal do Dia dos Evangélicos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores no ano de 2012 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementares para o Exercício de 2011.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder por CESSÃO DE USO, área urbana situada no Patrimônio Municipal, a Igreja Assembleia de Deus Ministério Seta e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem público móvel municipal, e dá outras providencias.
Dispõe sobre os novos nomes das Ruas do Assentamento 17 de abril e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Sistema Autônomo de Esgoto – SAE do município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 075/95 da Fundação de Ação Social e Cultural de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração dos Artigos 1º, Art. 11, Art. 21 e Art. 22 da Lei nº 167/2005 – Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Controle e Licenciamento Ambiental – e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Criação do Código Sanitário do Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder por CESSÃO DE USO, área urbana situada no Patrimônio Municipal a Cooperativa de Reciclagem muda e Reflorestamento de Eldorado do Carajás e Região – COORMUREC e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, modalidade onerosa em área públicas do município de Eldorado do Carajás/PA, para fins de regularização fundiária e urbanização e dá outras providencias.
Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 20/06/2012