Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional para atendimento dos serviços essenciais à população, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal localizada na PA 275, Quadra Especial, Loteamento Rio Vermelho, Km 02, Eldorado do Carajás / PA e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal localizada no Loteamento Ipê, situada no Km 100, Zona Urbana e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder por CESSÃO DE USO, Veículo Escolar da Educação para pólo Educação 17 de Abril – Escola Municipal Oziel Alves Pereira e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás /PA, para conceder por CESSÃO DE USO, Veículo Escolar da Educação para Polo Educação Vila Gravatá – Escola Municipal José Carlos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal localizada na BR 155 esquina com a Rua Jacarandá fundo com a travessa da feira, quadra 09, bloco 01, a Área 140,00m², situada no Km 100, Zona Urbana e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder DOAÇÃO de Áreas Públicas Municipais localizadas no Loteamento Ipê, situada no Km 100, Zona Urbana e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Distrito Municipal Gravatá e criação do Distrito Municipal 17 de Abril e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal a APAE – Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Eldorado, localizada no Loteamento Ipê, situada no Km 100, Zona Urbana e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal localizada na PA 275, esquina com a Avenida Iguaçu, Km 02, Eldorado do Carajás /PA à DU Vale Locações Veículos LTDA - EPP e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar para Exercício de 2012.
Dispõe sobre a emenda da Lei 240/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal, modificando especialmente os Art. 34 inciso I alínea ‘d’, Art. 51 § 1º, Art. 53 Parágrafo único, ANEXO I e II e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder DOAÇÃO de Veículo automotor do Patrimônio Municipalidade a Associação dos Moradores da Vila Gravatá, inscrita sob o CNPJ: 03.037.941/0001-98 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para DOAÇÃO de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá ouras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás /PA, para conceder DOAÇÃO de Veículo automotor a Associação de Produção e Comercialização dos Trabalhadores Rurais do Assentamento 17 de Abril, inscrita sob o CNPJ: 01.865.464/0001-23 e dá outras providencias.
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Eldorado do Carajás estado do Pará e dá outras providencias.
Fixa os subsídios do (as) vereadores (as) da Câmara Municipal do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá ouras providencias.
Dispões sobre a Revogação da Lei nº 265/2010 e autorização para Doação de mesma área para DALFETH&GUEDELHA LDTA, CNPJ 15276428/0001-39 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação e estabelece os parâmetros relativos à política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 06/02/2013