Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Lei Ordinária-PREF nº 309, de 29 de novembro de 2012
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal localizada na BR 155 esquina com a Rua Jacarandá fundo com a travessa da feira, quadra 09, bloco 01, a Área 140,00m², situada no Km 100, Zona Urbana e dá outras providencias.
- Data
- 29 de novembro de 2012
- Número
- 309
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada