Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara e reconhece como de Utilidade Pública a APIMEC – Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.
Declara e reconhece como de utilidade pública a Associação Pro Viver de Assistência Social / APAS de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para o Laticínios Fortaleza Industria e Comércio LTDA – ME, inscrita no CNPJ 08.370.109/0002-03, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a doar área pública municipal ao Estado do Pará visando a construção do prédio do DETRAN, e dá outras providencias.
Declara e reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural, Educacional e Desportiva – ACEDE de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Declara e reconhece como de utilidade pública o SINTRACEL – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Cerâmicas, Laticínios e Britadeiras de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a destinar área pública municipal para construção da Academia da Saúde, e dá outras providencias.
Declara e reconhece como de utilidade pública a AMGRA – Associação dos Moradores da Vila Gravatá Zona Rural do município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal 247/2010, de 06 de maio de 2010, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel para a construção do Estádio Municipal de Futebol para atender as exigências do convênio 75642/2011, celebrado entre o município de Eldorado do Carajás e a União, através do Ministério dos Esportes, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de imóvel para construção do Estádio Municipal e dá outras providencias.
Institui no município de Eldorado do Carajás – PA, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de cessão de uso de área pública municipal com o Governo do Estado do Pará, a ser utilizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – SEGUP, revoga a Lei 313/2012, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a implantação de sentido único de direção na Avenida São Geraldo, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC – PA), para construção de Escola de Ensino Médio, e dá outras providencias.
Reconhece como de utilidade pública a ADGG – Associação Desportiva Gavião Guerreiro de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Reconhece como de utilidade pública a ASKATEC – Associação das Artes Marciais e Cultural Santana de Karatê de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 22/11/2013