Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara e reconhece como de utilidade pública o SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.
Autoriza o poder Executivo A contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás – PA, para conceder por cessão de uso, a área urbana situada no patrimônio municipal a empresa Zé do OSSO Coleta de Resíduos e Engenharia LTDA – EPP e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás – PA, para conceder por doação, a área urbana situada no patrimônio municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás- PA – APAE sociedade sem fins lucrativos, e dá outras providencias.
Revoga as Leis Municipais 354/2014 e 355/2014 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, ao oferecer garantias e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano à União para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, e dá outras providencias.
Declara e reconhece como de utilidade pública a Associação Internacional de Lions Clubes – LIONS CLUBE Eldorado do Carajás – PA e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 198/2007, que estabelece a Estrutura do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 199/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Declara e reconhece como de Utilidade Pública o Grupo Vida – de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a destinar a área pública municipal para construção do Fórum, e dá outras providencias.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Eldorado do Carajás para o quadriênio 2014-2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel para construção de Aterro Sanitário no Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de imóvel para construção do Aterro Sanitário Municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a implantação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e em substituição ao documento fiscal convencional, bloco de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 12/03/2015