Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Eldorado do Carajás-Pa, e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para outra Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias.
Declara e reconhece de utilidade pública à Cooperativa Solidária de Transporte Alternativo para Passageiros de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providencias.
Altera a Redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 245/2010 e dá outras providencias.
Declara e reconhece como de utilidade pública a Liga das Agremiações dos Blocos e Escolas de Samba de Eldorado do Carajás – PA – LIABESEC.
Autoriza o poder Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para o exercício de 2016 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a emenda da Lei 348/2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa mais médico com a concessão de auxílio moradia e alimentação, modificando especificamente aos Art. 2º e Art. 3º e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA para firmar com o Banco da Amazônia S/A Convenio e Termo de Ajuste de contas visando a manutenção de uma unidade daquela Instituição Financeira no Município de Eldorado do Carajás (PA e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 342/2013 e 343/2013 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para registro de marcas para a marcação de gado e dá outras providencias.
Dispõe e Autoriza a Outorga de Escritura Pública de doação de terrenos urbanos no Município de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias.
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal da Educação, para o decênio 2015/2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reformulação e estabelece os parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 368/2015 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil Aquarela do Sabor – Zona Urbana de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Conceição Silveira Campos – Zona Urbana de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 12/09/2016