Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alteração da Lei 374/2015, de 17 de junho de 2015, que altera o disposto no artigo 3º Alínea “e” e dá outras providencias.
Autoriza a Outorga de Escritura Pública de doação de área de terra pública urbana, para a construção da Sede da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás – PA.
Altera a Lei 387/2016 de 03 de outubro de 216 que altera os dispostos no art. 47 da Lei Municipal nº 240/2009 – PCCR e dá outras providencias (eleição para diretor e vice-diretor das unidades escolares do município de Eldorado do Carajás / PA).
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para firmar com o Banco da Amazônia S/A CONVÊNIO e TERMO DE AJUSTE DE CONTAS visando a manutenção de uma unidade daquela Instituição financeira no Município de Eldorado do Carajás (PA) e dá outras providencias.
Dispõe sobre a extinção do Instituo de Previdência do município de Eldorado do Carajás/PA – IPMEC, criada pela Lei Municipal nº 243/2009, alterada pela Lei nº 260/2010.
Cria Escola Municipal de Educação Básica no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Eldorado do Carajás e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista dos Hortifrutigranjeiros de Eldorado do Carajás - COOPMEC - CNPJ - 27.19.640/0001-68.
Declara e reconhece como de utilidade pública a Associação das Mulheres Irmã Adelaide, e dá outras providencias.
FIXA NOVOS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, do município de Eldorado do Carajás – PA.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.
Torna obrigatório a todos os órgãos municipais, secretarias, departamento e setores da Administração Pública Municipal, do Executivo, assim como, do Legislativo Municipal, a utilização do sistema de registro de ponto digital por parte dos servidores públicos do município, a partir do próximo ano de 2017.
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Eldorado do Carajás - PA, para o período do próximo mandato, eletivo do Gestor Municipal, de 2017 a 2020, e dá outras providencias.
Altera os dispostos no Art. 47 da Lei Municipal nº 240/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhores da Educação Pública Municipal – PCCR e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 18/09/2017