Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento Prefeitura de Eldorado do Carajás, o crédito no valor de 135.000,00 (cento e Trinta e Cinco Mil Reais).
Declara de utilidade pública o IPDSAE- Instituto Ivonaldo Pessoa de desenvolvimento Socioeducacional de e Meio Ambiente – CNPJ 31.202.144/0001-54, e dá outras providencias.
Estabelece política pública de apoio a juventude do município de Eldorado do Carajás, de conformidade com a Lei federal nº 12.852/2013, cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ e da outras providencias.
Proíbe as concessionárias de energia elétrica e de água tratada, as interrupções dos fornecimentos desses produtos aos moradores do município, nos finais de semanas e feriados, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias incentivo financeiro adicional e dá outras providencias.
Cria funções públicas para atender ao Programa Pro-Jovem Campo-Saberes da Terra, em convênio como Governo Federal, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do CISAT – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins, do qual faz parte como ente consorciado esta municipalidade, e dá outras providencias.
Torna obrigatório aos estabelecimentos educacional do município de Eldorado do Carajás – PA, nos seus âmbitos curriculares, o ensino aos seus alunos, da história e da cultura do município, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francilândia, no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade, no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ogilvanise Moreira de Moura, no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benevides Gomes, no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.
Cria Escola Municipal de Educação Infantil no Município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia CIB – CNPJ 83.212.951/0001-51.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Eldorado do Carajás, para o Quadriênio 2018-2021.
Promove o reajuste da Unidade de Valor de Custeio – UVC – base de cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – e dá outras providencias.
Altera o Código Tributário Municipal, Lei 178 de 0 de dezembro de 2005, que passa vigorar com a seguinte redação, revogadas as disposições em contrário.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 21/12/2018