Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 452/2020, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 155/2003 e dá outras providencias.
Autoriza a doação de área pública municipal, e dá outras providencias.
Estabelece o dia 05 de setembro como data comemorativa municipal dos artistas e desportistas locais, e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providencias.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento Prefeitura de Eldorado do Carajás, o crédito especial no valor de 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Autoriza concessão de uso de bem público Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outros providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2020.
Abre crédito adcional ao vigente orçamento PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJÁS, o crédito especial no valor de 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias.
Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 414/2017, para instituir a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP aos contribuintes com unidades consumidores cadastradas na zona rural do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Altera os dispositivos da Lei n 428/2018, de 01 de outubro de 2018, e dá outras providencias.
Revoga a Lei nº 433/2018 e abre crédito adicional ao vigente orçamento Prefeitura de Eldorado do Carajás, no montante de crédito especial de 270.00,00 (duzentos e setenta mil reais)
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para realização de despesa no Município de Eldorado do Carajás – PA.
Dispõe sobre a regulamentação para a permissão de empresas que exploram os serviços funerários e estabilizar o número limite de funerárias proporcionando ao número de habitantes no município e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênios de parcerias com a Instituição Filantrópica APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás – PA, CNPJ 07.396.687/0001-75, e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 28/09/2020