Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Lei Complementar geral da microempresa, empresa de pequeno porte, e microempreendedor individual do Município de Eldorado do Carajás/PA, dá outras providencias e revoga as Leis Complementar nº 268 de 17 de dezembro de 2010 e a Lei Complementar nº 325 de 26 de abril de 2013.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do uniforme estudantil padronizado e gratuito nas escolas públicas do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre o uso das cores do Municipio de Eldorado do Carajás, quando da pintura de próprios municipais da identificação de veículos e dos fardamentos, materiais escolares e documentos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a distribuição gratuita pelo Município de Eldorado do Carajás- Pá, de absorvente feminino, e da outras providencias.
Institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa do Idoso, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual de 2022 e dá outras providências
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no Poder Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás-PA.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário da Câmara Municipal para segunda-feira, dia 31/05/2021.
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário da Câmara Municipal para segunda-feira, dia 05/04/2021.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário da Câmara Municipal para segunda-feira, dia 29/03/2021.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário da Câmara Municipal para segunda-feira, dia 15/03/2021.
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, constituídas para 8ª Legislatura, de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República e dá outras providências.
Institui o Programa de Transporte Universitário Gratuito, obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar Transporte Gratuito aos alunos universitários no município de Eldorado do Carajás, regulamenta o parágrafo único do art. 5º da Lei Federal 12.816, de 05 de junho de 2013, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretariados municipais do município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias
FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 02/08/2021