Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Eldorado do Carajás, estado do Pará, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessárias à implantação de nova estrutura administrativa e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Eldoradense ao Sr. Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado do Pará, e dá outras providências.
Estabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos/Salários da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PÁ.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Eldorado do Carajás – Pará, do período de 2022 a 2025.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 - LOA 2022 do Municipio de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Modifica o inciso XVII, do art. 66, da Lei Orgânica do Municipio e dá outras providencias
Concede Título de Cidadão Eldoradense e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 6º da Lei n° 462/2020 que trata do Orçamentária Anual do município para o exercício de 2021.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a dissolução, liquidação e posterior extinção do CNPJ sob nº 06.103.015/0001-61 que trata da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para a atividade: ¨Assistência ao Idoso¨, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Junta Médica Oficial do Municipio de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Campanha Viva a Vida e o Dia Municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Eldorado do Carajás/Pá e dá outras providencias.
Dispõe disciplina a concessão de Titulo de Cidadão Eldoradense e dá outras providencias.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário Antonio Almeida Damasceno, bem como das dependências da Câmara Municipal para segunda feira, dia 1º /11/2021 e terça-feira, dia 02/11/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação e regulamentação dos valores para diárias, bem como da prestação de contas das diárias recebidas por vereadores e servidores da câmara municipal de Eldorado do Carajás, revoga as resoluções anteriores que tratam da matéria, e dá outras providencias.
Dispões sobre a composição da Comissão de Terra, Obras e Serviços Públicos - CTOSP da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, constituída para a 8° Legislatura de 2021 e/a 2024 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para mulheres e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, do tipo praça, localizado à Rua Sol Poente, s/n, Km 02, Bairro Centro, CEP: 68524-000, Eldorado do Carajás / PA à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providencias.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário da Câmara Municipal, inclusive do Plenário e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 04/02/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026