Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a dissolução, liquidação e posterior extinção do CNPJ sob nº 06.103.015/0001-61 que trata da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2021
Autoria: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA - Projeto de Lei Ordinária