Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara e reconhece como utilidade pública para o Munícipio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Eldorado do Carajás – LEECAR.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás - OMEVEC.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação dos Ribeirinhos de Eldorado do Carajás - ARBAREC.
Estabelece princípios e diretrizes para a implantação da Política de Educação Especial no Munícipio de Eldorado do Carajás.
Concede recomposição salarial aos servidores municipais que atuam na área da educação e dá outras providências.
Dispõe sobre nome do Plenário da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providências.
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, e dá outras providências.
Dispões sobre a constituição da 1ª Comissão Processante, da 8ª Legislatura, e sua composição para, em nome da Câmara Municipal, conduzir o processo de apuração da Denúncia apresentada por eleitores desta Cidade, em desfavor da Prefeita Municipal de Eldorado do Carajás/PA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação e implantação do Conselho Municipal de DEfesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM), bem como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDDM) e dá outras providencias.
Altera a redação da Lei Municipal nº 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal sob n° 178/2005, que dispõe sobre o Código tributário do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências correlatas) e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial de 2 (dois) dias no ambito do Poder Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás.
Dispõe sobre a concessão gratuita de transporte público universitário no âmbito do Munícipio e revoga a Lei Municipal n. 459, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 240/2009 e cria os cargos de cuidador escolar e monitor escolar e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Programa Saúde Rural Itinerante no Município de Eldorado do Carajás-PA e dá outras providenciais.
Fixa a competência e estabelece normas para declaração de Utilidade Pública as entidades privadas.
Dispõe sobre agendamento de exames laboratoriais de forma remota no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providenciais.
Inclui no calendário de eventos do município, o dia municipal do Ciclista de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de serviço de alta complexidade e institui unidade de acolhimento institucional, na modalidade abrigo para crianças e adolescentes no Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Nossa Terra no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h24 · Norma mais recente da lista: 21/06/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026