Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 377, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências.
Cria a Escola do Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás - ELMEC, Estado do Pará, no âmbito da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário Antonio Almeida Damasceno e dá outras providências.
Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SISAN - do Município de Eldorado do Carajás, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário Antonio Almeida Damasceno e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores municipais do cargo de Professor, ligados ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Pública Municipal e dá outras providencias.
Institui o Plano Municipal de Mobilidade de Eldorado do Carajás - PlanMob, e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás.
Institui a Política Municipal de Turismo de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Eldorado do Carajás/PÁ a outorgar as edificações do tipo quiosque a serem construídas em área pública municipal localizada na Rua Oziel Carneiro, KM 02 - Bairro Centro, desta municipalidade, mediante permissão de uso e dá outras providências.
Altera os arts. 1º, 4°, 5º, 6º, 9º, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 52, 53, 56, 58, 60, 61, 62, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 94, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 121, 124, 125, 132, 138, 139, 141, 145, 147, 151, 152, 154, 157, 158, 162, 163, 164, 167, 168, 169, 178, 181, 194, 195, 202, 209, 213, 215, 216, 217, 218, acrescenta os arts. 19-A, 36-A, 36-B, 36-C, 47-A, 53-A, 60-A, 71-A, 73-A, 90-A, 103-A, 119-A, 119-B, 145-A, 146-A e revoga os arts. 27, 32, 81, 82, 83, 84, 129, 136, 165, 166, 171, 172, 173, 175, 176, 177, 180, 182, 189, 192, 199, 206, 207, 210, 211, 212 e 214 da Lei Orgânica Municipal.
Concede recomposição salarial aos servidores municipais do cargo de Assistente Administrativo I, ligado ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação Pública Municipal e dá outras providências.
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias nos termos de Emenda Constitucional n° 120 de 05 de maio de 2022. e dá outras providencias.
Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como Maio Laranja, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação orçamentária e abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Unidade Gestora FUNDEB, abertura de créditos adicionais ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera a redação do Anexo IV - Quadri Descritivo Ocupacional e Atribuições da Administração Pública Municipal, bem como do Anexo II - Quadro de Níveis da Administraação, ambos da Lei Municipal n° 199, de 14 de maio de 2007 e da outras providencias.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2022 e dá outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 09/11/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026