Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Altera a redação do Anexo IV - Quadri Descritivo Ocupacional e Atribuições da Administração Pública Municipal, bem como do Anexo II - Quadro de Níveis da Administraação, ambos da Lei Municipal n° 199, de 14 de maio de 2007 e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2022
Autoria: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA - Projeto de Lei Ordinária