Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 240/2009 e cria os cargos de cuidador escolar e monitor escolar e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2022
Autoria: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA - Projeto de Lei Ordinária