Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Dispõe sobre o Programa Nossa Terra no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2021
Autoria: DR. JACKSON VIEIRA