Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Lei Ordinária-PREF nº 431, de 13 de novembro de 2018
Estabelece política pública de apoio a juventude do município de Eldorado do Carajás, de conformidade com a Lei federal nº 12.852/2013, cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ e da outras providencias.
- Data
- 13 de novembro de 2018
- Número
- 431
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada