Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o desdobramento dos Lotes Urbanos Nº 01 a 27 – Bloco 01A, constantes da subdivisão dos Lotes Nº 61 a 76, com área total de 6.205,00 mts² (Seis mil duzentos e cinco metros quadrados), localizados na Quadra 44, Unidade 100, do Loteamento Rio Vermelho, perímetro urbano de Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Excel Empreendimentos LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.646.278/0001-80 e contém outras providencias.
Aprova o desdobramento dos Lotes Urbanos Nº 01 a 25 – Bloco 01B, constantes da subdivisão dos Lotes Nº 55 a 76, com área total de 6.130,00 mts² (Seis mil cento e trinta metros quadrados), localizados na Quadra 46, Unidade 100, do Loteamento Rio Vermelho, perímetro urbano de Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Excel Empreendimentos LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.646.278/0001-80 e contém outras providencias.
Aprova o desdobramento dos Lotes Urbanos Nº 01 a 08 – Bloco 01B, constantes da subdivisão dos Lotes Nº 77 a 82, com área total de 1.860,00 mts² (Um mil oitocentos e sessenta metros quadrados), localizados na Quadra 44, Unidade 100, do Loteamento Rio Vermelho, perímetro urbano de Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Excel Empreendimentos LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.646.278/0001-80 e contém outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores no ano de 2010 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA mediante Doação Onerosa, a área destinada a regularização do adensamento urbano do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Emenda da Lei 240/2009, que trata do plano de cargos carreira e remuneração dos trabalhadores da Educação Pública Municipal, modificando especificamente os Art. 10, Art. 51, Art. 53, Parágrafo único, capítulo II, Seção IV e seguintes, tabela de quadro do pessoal Administrativo e operacional da Educação (Anexo II) da referida Lei e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Instituição do Serviço Público de Transporte denominado “Mototáxi” no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade, nos termos da Lei nº11.770 de 09 de setembro de 2008 e altera o Art. 133 do Estatuto dos Servidores Municipais de Eldorado do Carajás.
Lei Orgânica do município de Eldorado do Carajás/PA, revisada e atualizada no ano de 2009, conforme Decreto Legislativo 001/2009, Publicada no diário Oficial do Estado do Pará nº 31572 de 24/12/2009.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Regime Próprio do Instituto de Previdência do Município de Eldorado do Carajás – IPMEC e dá outras providencias.
Reformula e adequa o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da Educação Pública municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar, sob forma de leilão público, um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal.
Reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providencias.
Institui a atuação e o poder de polícia administrativa para os servidores lotados na coordenadoria de controle e de proteção ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e procedimento para o processo administrativo punitivo e dá outras providencias.
Institui feriado municipal do dia 17 de abril.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento na forma regimental e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 18/05/2010