Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores no ano de 2009 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para pagamento de dívidas, com utilização de cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, e do repasse do Fundo de Participação do Município e dá outras providencias.
Dispõe sobre diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2009.
Estabelece as normas do parcelamento, uso e ocupação do solo para fins urbanos no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Código de Obras e Postura do Município de Eldorado do Carajás – Pará, e dá outras providencias.
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Carvoeiros e Reflorestadores de Eldorado do Carajás – Pará, AASSICREL e dá outras providencias.
Fixa de conformidade com o inciso V do Artigo 29 da Constituição Federal, o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Eldorado do Carajás – Pará e dá outras providencias.
ESTABELECE OS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E EM COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelecem os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás-PA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convenio com o Banco do Brasil S/A e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Pará.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Dispõe sobre a alteração da Lei 164/2006 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei 188/2006 e dá outras providencias.
Cria a Secretaria de Esportes do Município de Eldorado do Carajás – SEMEC, na forma regimental e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás – Pará, para a participação juntamente com o Ministério da Cidade do processo de construção de Casas Populares no município, de conformidade com a Lei n 11.124 de 16 de junho de 2005, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua localizada no perímetro urbano do município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA mediante Doação Onerosa, a Área Destinada a Regularização do Adensamento Urbano do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 22/01/2009