Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei 167/2005 e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício de 2008.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei 193/2007 e a adequação do Quadro de Servidores da Secretaria de Educação do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei 199/2007 e a adequação do Quadro de Servidores da Secretaria de Administração do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei 198/2007 e a adequação do Quadro de Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei 180/2005, e a adequação do quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias.
REVISADA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N° 007/2007, APROVADA EM 21/09/2007 e PROMULGADA EM 31/12/2007.
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Eldorado do Carajás – ACIEC, e da outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Estabelece a Estrutura do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, sob o regime de concessão, em conformidade com as Leis Federais nº 8.666 de 21/06/93, com suas alterações pela Lei nº 8.883 de 06/07/94 e 8.987 de 13/02/95, com suas alterações pela Lei 9.074 de 07/07/95 e 11.445, de 05/01/2007.
FICA ESTABELECIDO A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS-PA, NA FORMA DO ART. 37, INCISO X DA C.F (E.C. 19/1998), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o município de Eldorado do Carajás – PA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural, constituído por uma área de terra situada na Estrada do Gravatá – Município de Eldorado do Carajás – PA, de posse do Sr. José Jerônimo da Silva e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Educação Pública Municipal e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h34 · Norma mais recente da lista: 27/02/2008