Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixar o valor das diárias do Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás - PA e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2007.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir três lotes de terrenos, para expansão da área do Colégio Municipal Joércio Barbalho, Km 100 – Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse do Sr. Arion Araújo Sousa, Sr. Valdivino Miranda de Sousa e Sr. Domingos Alves de Oliveira.
Dispõe sobre medidas preventivas de combate à criminalidade, a violência e a preservação da ordem pública no município de Eldorado do Carajás – PA.
Autoriza o Executivo Municipal a demolir e reaproveitar o material dos prédios desativados de Escolas Municipais, que estejam sem utilização há mais de quatro anos, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural, constituído por uma área de terra situada na Estrada da Piranha – Eldorado do Carajás – PA, de posse da Sr. Paulo de Souza Sena e dá outras providencias.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, constituído por uma área de terreno e um prédio, situado na Rua Major Curió, 32, Km 02 – Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse da Sra. Tereza Brand e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, constituído por uma área de terra situada na Rua Raimundo Pinto, S/Nº, Km 02, Bairro Abaeté – Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse da Sra. Raimunda Sousa Lopes e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Institui o Município de Eldorado do Carajás a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Código Tributário do município de Eldorado do Carajás e dá providencias correlatas.
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2006.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o Município de Eldorado do Carajás – PA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, constituído por uma área de terra situada entre as Ruas Monte Carlos e Jacarandá, S/Nº, Km 100, Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse do Senhor Divino Alves Campos e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, constituído por uma casa de alvenaria, situada na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rio Vermelho, Km100, Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a execução das ações de vigilância sanitária e serviços de saúde no município de Eldorado do Carajás-PA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 12/01/2007