Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel, constituído por um terreno, com prédio em alvenaria, situados na Rua Antônio Almeida, Km 2, Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do débito da UFPA – FADESP, decorrente do contrato firmado com aquela Instituição de Ensino.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2006 e dá outras providencias.
Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular de poder de polícia e as tarifas de competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e dão outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a conceder ao Tribunal de Justiça do Estado, sob forma de doação, área de terreno urbano de propriedade do município, destinada a construção do Fórum para a instalação da Comarca de Eldorado do Carajás.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de interesse do município – destinada a ampliação do cemitério municipal.
Dispõe sobre a mudança de denominação de Rua localizada no perímetro urbano do município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco da Amazônia S/A – BASA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o Município de Eldorado do Carajás – PA.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005.
Dispõe sobre a Construção de Ponto para Mototaxistas e dá outras providencias.
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2005 e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial e dá outras providencias.
Cria o Programa da Agenda 21 local e dá outras providencias.
Aliena por doação a Empresa Autovia II LTDA, área de terra do Município Situada na Rodovia PA-275, KM-03, neste município.
Estabelece feriado Municipal, dia 15 de setembro, referenciado a nossa senhora das dores, padroeira do Município de Eldorado do Carajás-PA
Estabelece Feriado Municipal, dia 15 de setembro, referência a Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município de Eldorado do Carajás – PA.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2004 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 28/10/2005