Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, servidores para o Município de Eldorado do Carajás, no período de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2003.
Doa terreno ao Governo do Estado do Pará, para ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio Eldorado.
Autoriza a remuneração pela utilização de bens e serviços do município de Eldorado do Carajás, através de tarifas.
Dispõe sobre a destinação de Recurso Públicos para cobrir necessidades de Pessoas Físicas, de que trata o Capítulo VI da Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000.
Cria símbolos cívicos do Município de Eldorado do Carajás.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Serviço de Infraestrutura básica na área de instalação da Ind. De Laticínios Eldorado do Carajás LTDA e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
Institui a Área Industrial do Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias.
Cede imóvel para o Governo do Estado do Pará sediar a Escola Estadual de Ensino Médio “Eldorado”.
Autoriza o Poder Executivo a receber do INCRA, por doação áreas de terras devolutas da União, com base na Lei Federal nº 6.431 de julho de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 80.511 de outubro de 1977.
Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 126/2001, que extingue o Instituto de Previdência do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás para o Exercício Financeiro de 2003.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Eldorado do Carajás, para o Exercício Financeiro de 2002.
Extingue o Instituto de Previdência do Município de Eldorado do Carajás.
Dispõe sobre a mudança de denominação de Rua localizada no perímetro urbano do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará. (Rua António Almeida)
Autoriza o Poder Executivo a proceder serviços de infraestrutura básica na área de instalação do Frigorífico Industrial Eldorado -FRISAMA, e dá outras providencias.
Aliena por doação à Rede Celpa, área de terra do Município situada na Rodovia PA-150, Km 100, Novo Eldorado, neste município.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2002-2005 e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h21 · Norma mais recente da lista: 02/07/2003