Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe a respeito de alterações na estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Modifica o Art. 3º da Lei nº 098/97 de 17 de março de 1997 (que criou o Conselho de Alimentação)
Estabelece os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás-Pa. Para o exercício financeiro de 2001 a 2004 e dá outras providências.
Estabelece os valores das Diárias dos Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás-PA. Para os exercícios financeiros de 2001 a 2004.
Fixa, de conformidade com o inciso V, artigo 29, da Constituição Federal, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Eldorado do Carajás e expede outras providências.
Altera o Inciso III do Artigo 11 da Lei 01 de 22 de janeiro de 1993, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Alienação de Veículo e da outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a autorização para contratação de Servidores Temporário e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1999.
Autoriza o Município de Eldorado do Carajás a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providencias.
Reconhece de Utilidade Pública, o Centro Espírita Obreiro da Caridade.
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá Outras Providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 1998, e dá Outras Providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Eldorado do Carajás – PA, na forma prevista nas Leis 9.394 e 9.424, de 20 e 24 de dezembro de 1996, respectivamente.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, na forma prevista no Art. 41, Inciso II, da Lei 4.320/64, em razão da Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério.
Considera de Interesse Púbico para Efeito de Alienação 02 (dois) Veículos de Fabricação Americana, pertencente ao Município de Eldorado do Carajás – PA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 29/03/2001