Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Eldorado do Carajás. Revoga as Leis nºs 065/95 e 071/95, que versa sobre a Mesma Legislação.
Modifica os Artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 054/94 – GP, que fixa normas para Realização do Concurso Público Municipal.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás- Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1997.
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997, e dá Outras Providencias.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica o Artigo 3º e seu Parágrafo Terceiro, modifica o Parágrafo Segundo e Terceiro do Artigo 4, e Modifica Inciso II do Artigo 5º, e Modifica Inciso II do Artigo 6º, e modifica Artigo II da Lei nº 062 de 27/12/94, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Operação de Crédito Externo, e dá Outras Providencias.
Estipula o Salário a ser pago ao Médico contratado pela Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, estado do Pará.
Modifica o Anexo III da Lei nº 050/94, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a contratar em carácter especial temporário, Técnicos em Agropecuária e Agrícolas para o Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a declarar de Interesse Social, para fins de desapropriação, um imóvel, situado no Perímetro Urbano da Cidade de Eldorado do Carajás, Km 02, com a finalidade de doação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município.
Propõe Emenda na Lei nº 048/94- Regime Jurídico Único e Prorroga por mais 12 (doze) meses, o prazo para Contratação de pessoal por tempo determinado, e dá Outras Providencias.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar o parcelamento do débito com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Eldorado do Carajás, IPEC, e dá Outras Providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato com a Telecomunicações do Pará S/A – TELEPARÁ, e/ou com quem for adjudicado através do Processo Licitatório; que tenha por objeto a Implantação de Sistema Telefônico em Eldorado do Carajás e dá Outras Providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás – Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1996.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar o Parcelamento de Débito do Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e dá Outras Providencias.
Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Eldorado do Carajás, a Associação das Mulheres “Irma Adelaide” de Eldorado do Carajás.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER.
Dispõe sobre a Alienação, por Doação, de um Terreno Urbano do Património Público Municipal e dá Outras Providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h26 · Norma mais recente da lista: 17/03/1997