Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica os Artigos 10,13 e 15 da Lei Municipal nº 075/95, que cria a Fundação de Ação Social de Eldorado do Carajás – FASFEC.
Altera o artigo 3º, 4º, 5º e 6º, da Lei nº 054/94, que fixa normas para a realização do Concurso público Municipal.
Modifica os Artigos 28,31,39 e 40 da Lei nº 027 que cria o IPEC, concedendo novos prazos para sua Instalação, Funcionamento e Atendimento.
Modifica o Anexo I da Lei nº 049 de 15 de julho de 1994.
Modifica o anexo IV da Lei nº 050 de 15 de julho de 1994.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996, e dá outras providencias.
Autoriza o Pagamento de Ajuda de Custo, por parte do Poder Executivo Municipal, aos Técnico da Emater que prestam Serviços no Município, e agentes de extensão social e disposição da Emater.
Cria o Cargo de Agente de Extensão Social, alterando o Anexo III e V da Lei nº 050 de 15 de julho de 1994, consequente o Anexo II da Lei nº 003 de 22 de janeiro de 1993.
Prorroga, por mais 12 (Doze) meses, o prazo para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás, para o Exercício Financeiro de 1995.
Autoriza o Pagamento de Contas Telefônicas que menciona.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Cria o Fundo Municipal de Saúde.
Modifica o Anexo IV da Lei nº 050/94.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do Orçamento Vigente.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do Orçamento Vigente.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do Orçamento Vigente.
Modifica o Anexo IV da Lei nº 050/94.
Dispõe Sobre a Enfiteuse de Terras do Município de Eldorado do Carajás – PA.
Fixa Normas para a Realização do Concurso Público Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h16 · Norma mais recente da lista: 11/09/1995