Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Normas sobre Polícia Administrativa no Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências.
Dispõe sobre a Construção e Funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos no Âmbito do Município de Eldorado do Carajás, e dá Outras Providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1994 e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Receber Doação Onerosa de Área de Terras Devolutas da União, com Base na Lei Federal nº 6.431 de julho de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 80.511 de 07 de outubro de 1977.
Cria Biblioteca Pública Municipal e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convénio com Entidade Cultural e com Instituto Nacional do Livro e Fundação Nacional Pro Leitura.
Doa a Administração do Estado, a Escola Municipal: Benevides Gomes.
Doa a Administração do Estado, a Escola Municipal: Ogilvanise Moura.
Doa a Administração do Estado, a Escola Municipal: Francilândia.
Doa a Administração do Estado, a Escola Municipal: Liberdade.
Autoriza o Governo Estadual a Absorver o Sistema Municipal de Ensino da Escola Municipal: Ogilvanise Moura. Incluindo 30 (trinta) Servidores Lotados na Referida Escola.
Autoriza o Governo Estadual a Absorver o Sistema Municipal de Ensino da Escola Municipal: Benevides Gomes. Incluindo 18 (dezoito) Servidores Lotados na Referida Escola.
Autoriza o Governo Estadual a Absorver o Sistema Municipal de Ensino da Escola Municipal: Liberdade. Incluindo 12 (doze) Servidores Lotados na Referida Escola.
Autoriza o Governo Estadual a Absorver o Sistema Municipal de Ensino da Escola Municipal: Francilândia. Incluindo 42 (quarenta e dois) Servidores Lotados na Referida Escola.
Autoriza o Governo Estadual a Absorver o Sistema Municipal de Ensino das Escolas Municipais: Ogilvanise Moura, Francilândia, Benevides Gomes e Liberdade. Incluindo 102 (cento e dois) Servidores Lotados nas Referidas Escolas.
Doa a Administração do Estado, as Escolas Municipais: Ogilvanise Moura, Francilândia, Benevides Gomes e Liberdade.
Dispõe Sobre a Criação da Ação Social da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, Integrada do Gabinete do Prefeito.
Altera o Artigo 15, da Lei Municipal nº 01/93 de 22 de janeiro de 1993. Inciso XXXIII.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a Custear Registo de Nascimento e Respectivas Certidões de Crianças com Idade Inferior à 12 (doze) Anos, Cujos Responsáveis Sejam Carentes e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Criação do Setor Municipal de Alimentação Escolar.
Estabelece Normas para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 22/08/1993