Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Lei Ordinária-PREF nº 92, de 04 de junho de 1996
Modifica o Artigo 3º e seu Parágrafo Terceiro, modifica o Parágrafo Segundo e Terceiro do Artigo 4, e Modifica Inciso II do Artigo 5º, e Modifica Inciso II do Artigo 6º, e modifica Artigo II da Lei nº 062 de 27/12/94, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providencias.
- Data
- 4 de junho de 1996
- Número
- 92
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada