Legislação municipal · Canaã dos Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canaã dos Carajás no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1551
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1514
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1509
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1509
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1496
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1491
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1491
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1491
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1491
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1489
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1485
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1476
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1475
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1474
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1474
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1466
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1463
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1463
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1458
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1448
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1446
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1446
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1432
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1422
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1422
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h04 · Publicação mais recente da lista: 23/08/2016