Canaã dos Carajás · 31 de maio de 2016
LEI Nº 736/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 736/2016
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante a previsão de nova fonte de recurso e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu: JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para Aquisição de uma ambulância para Vila Bom Jesus.
Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 1319 Fundo Municipal de Saúde
10 122 1333 1.039 – Aquisição de Ambulâncias
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Art. 2° - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para Construir o Centro de Testagem e Acompanhamento - CTA.
Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 1318 Secretaria de Saúde
10 122 1327 1.037 – Construir o Centro de Testagem e Acompanhamento - CTA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Art. 3° - Inclui-se NOVA AÇÃO na Unidade Orçamentária para Aquisição de um imóvel e equipar em Belém
Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 1319 Fundo Municipal de Saúde
xx xxx xxxx x.xxx – Adquirir e mobiliar imóvel para dar apoio aos usuários do programa TFD
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 200.000,00 (quinhentos mil reais)
3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 400.000,00 (quinhentos mil reais).
4.4.90.93.00 – Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 200.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 4º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.018 – Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 1.375.000,00 (Um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais).
Art. 5º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a finalidade de apoiar e incentivar na melhoria do atendimento quanto a saúde da população dos munícipes, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda.
Art. 6°- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, aos 30 dias do mês de maio de 2016.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal