Legislação municipal · Canaã dos Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canaã dos Carajás no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0915
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0911
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0879
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0879
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0879
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0879
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0879
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0877
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0874
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0874
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0848
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 0845
Procuradoria Municipal · Edição 0835
Procuradoria Municipal · Edição 0835
Procuradoria Municipal · Edição 0835
Procuradoria Municipal · Edição 0824
Procuradoria Municipal · Edição 0817
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 04h56 · Publicação mais recente da lista: 14/02/2014