Canaã dos Carajás · 23 de agosto de 2016
LEI Nº 744/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 744/2016
“Reconhece os profissionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como de alta relevância, institui a SEMANA DO ADVOGADO e dá outras providências ”.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Município de Canaã dos Carajás reconhece os profissionais de Direito e os advogados inscritos na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, através da Subseção de Canaã dos Carajás, como de alta relevância para a sociedade de Canaã dos Carajás.
Art. 2º. Passa a constar no calendário oficial de eventos do Município de Canaã dos Carajás, a Semana do Advogado, que coincidirá sempre com a data de 11 (onze) de agosto, dia em que se comemora o dia do Advogado.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2016.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal